O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, rejeitou nesta terça-feira, 6 de agosto, um recurso apresentado pela Câmara Municipal de Mata Roma e manteve a decisão da juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, que determinou na semana passada o retorno do prefeito Besaliel Albuquerque (PDT) ao cargo.
Em seu despacho, o desembargador argumentou que “a situação não revela a existência de motivos que autorizem a aplicação da medida suspensiva”. Ele também contestou o argumento da Câmara Municipal de que a volta de Albuquerque ao mandato teria “potencial de causar danos à ordem administrativa e à estabilidade política do Município”.
O magistrado destacou que “a instabilidade na gestão municipal e a insegurança jurídica podem ocorrer caso se mantenha o afastamento do chefe do Executivo, notadamente por se tratar de alguém elevado ao cargo pelo escrutínio popular, além de chefiar a municipalidade há quase quatro anos.” Ele também observou que as medidas e atos administrativos da atual administração vêm sendo tomados desde 2020, o que desqualifica a alegação de instabilidade.
Com a decisão mantida, os vereadores de oposição também estão proibidos de promover novo afastamento do prefeito.
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