O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária a lista com os nomes dos 924 apenados e apenadas beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais de 2024.
Todos foram autorizados a sair ontem e devem retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 13 de agosto (terça-feira).
O magistrado esclareceu que os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos previstos nos artigos 122 e 123 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Esses requisitos permitem que os internos saiam para visitar seus familiares, desde que não estejam detidos por outros motivos.
Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições, como fornecer o endereço onde residirá a família a ser visitada ou onde poderão ser encontrados durante o período do benefício. Além disso, estão obrigados a recolher-se à residência visitada no período noturno e a não frequentar festas, bares e estabelecimentos similares, entre outras determinações.
No documento encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária, o juiz também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Ilha de São Luís comuniquem à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 19 de agosto (segunda-feira), o retorno ou não dos internos e internas, bem como eventuais alterações.
