O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, reverteu a decisão de primeira instância que havia afastado a prefeita de Araioses, Luciana Trinta da prefeitura de Araioses. O vice nem chegou a assumir o mandato como havia sido determinada na decisão de base.
“Entendo que o pronunciamento judicial de origem enseja risco de dano imediato, grave e quiçá irreversível à ordem administrativa do Poder Público, porquanto é intuitivo que o afastamento do prefeito local representa medida gravosa apta a desestabilizar politicamente a municipalidade, embaraçar as atividades administrativas e descontinuar a execução de políticas públicas, certo de que o excecional afastamento do gestor eleito demanda que a controvérsia dos autos seja ao menos apta a legitimá-lo, em respeito ao princípio da separação de poderes e à deliberação democrática”, escreveu Froz na decisão.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, Luciana Trinta retorna ao cargo de prefeita de Araioses até que a questão seja resolvida definitivamente. A decisão serve como uma medida cautelar para evitar danos maiores à estabilidade política e administrativa do município.
Ela havia sido afastada por conta de uma condenação, transitada em julgada referente ao ano de 2017, originária de uma ação por ato de improbidade administrativa.
