Como era esperado, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (18), por unanimidade e em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide, que altera a Lei 3.430, de 31 de janeiro de 1996. Essa legislação regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de São Luís.
O projeto autoriza a Prefeitura de São Luís a custear, com recursos públicos, o transporte por aplicativo para usuários do transporte coletivo durante a greve dos rodoviários. Além disso, permite a realização de uma nova licitação para a concessão do serviço público de transporte coletivo urbano na capital.
Por sugestão do vereador Raimundo Penha, os parlamentares decidiram entregar pessoalmente o projeto de lei aprovado ao prefeito Eduardo Braide.
Audiência suspensa
Paralelamente à aprovação do projeto de lei na Câmara de São Luís, ocorreu uma audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), envolvendo rodoviários, empresários do setor, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão.
A reunião foi suspensa e deverá ser retomada na tarde desta terça-feira, por volta das 17h.
